A Câmara dos Deputados pode começar a discutir um projeto que
muda as regras para abertura de processos de impeachment no país. Apresentada
pela cúpula do Partido Novo, a proposta visa garantir uma decisão sobre pedidos
de afastamento do presidente da república apresentados ao Congresso Nacional.
Atualmente, a determinação da abertura de processos de impeachment é exclusiva
do presidente da Câmara.
O objetivo do projeto é justamente acabar com esse direito
absoluto e levar a decisão para o voto dos parlamentares.
Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, em 2019, mais de
130 pedidos de impeachment foram recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da
Câmara. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria está “em
análise”, ou seja, está na mão de Arthur Lira, aliado do governo.
Essa demora em decidir sobre os pedidos tem incomodado alguns
parlamentares, que veem um movimento político impedindo o avanço de um debate
que, teoricamente, deveria ser técnico. Por isso, o projeto apresentado pela
cúpula do Partido Novo.
A proposta estabelece um prazo de 60 dias para o presidente
da Câmara dar resposta aos pedidos de impeachment. Além disso, cria uma
alternativa caso não haja uma decisão: o processo de afastamento também poderia
começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou
seja, de 257 dos 513 parlamentares.
O projeto deverá começar a tramitar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue para análise de uma Comissão
Especial. Só depois de ser aprovado é que o presidente da Câmara decidirá se
pauta, ou não, a discussão em plenário. Isso quer dizer que, na prática, a
decisão sobre a abertura de processos de impeachment, pelo menos por enquanto,
ficará nas mãos do deputado Arthur Lira.
Com informações: Jornal da Manhã Jovem Pan
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