Judiciário se mobiliza para conscientizar sobre violência infantil

O registro do número de casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes apresentou diminuição em praticamente todo o país. Contudo, esses dados refletem apenas a queda real das denúncias contra esses crimes.

Na prática, autoridades observam que o isolamento social, apesar de necessário para a contenção da pandemia da Covid-19, promoveu um aumento silencioso da violência doméstica ou praticada por pessoas próximas às crianças.

Com a intenção de conscientizar a população sobre o dever de denunciar qualquer tipo de violência infantil, diversas campanhas vêm sendo articuladas em celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu em 18 de maio.

Segundo dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), em 2019, foram registradas quase 5 mil mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos. Além disso, naquele ano, os estados reportaram mais de 33 mil casos de estupro de crianças e adolescentes, o equivalente a uma taxa de 23,67 por 100 mil habitantes.

A presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude, juíza do Tribunal de Justiça do Paraná Noeli Salete Tavares Reback, explica que os dados referentes a 2020 e 2021 já apresentam queda nos registros dos crimes, mas são reflexo da diminuição de até 50% no número de denúncias.

"Com as crianças fora da escola, perdemos os principais colaboradores na identificação de possíveis casos de violência, que eram os professores. Agora, quando chegam as notificações, elas vêm pelo sistema de saúde, o que significa que o dano já foi feito", alertou.

No Paraná, por exemplo, o Comitê Interinstitucional Protetivo, uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij-CIJ) do TJ-PR, que reúne vários órgãos de proteção à criança e ao adolescente, informou que bebês com menos de um ano estão entre as principais vítimas durante a pandemia, com 1.345 casos registrados entre março de 2020 e março de 2021.

"Essa faixa etária foi a única no estado que teve aumento do número de casos no período. Isso significa, que as ocorrências foram registradas pela rede de apoio, quando a criança foi levada ao hospital", aponta a magistrada.

O mesmo cenário de queda nos registros de crimes contra a criança e adolescente se percebe em outros estados. Em Minas Gerais, dados da Polícia Civil apontam redução no número de registros de estupro de vulnerável, por exemplo. Em 2019, foram 3.715 ocorrências, contra 3.046 em 2020.

No Espírito Santo, no período pré-pandemia (até março de 2020), foram 66 ocorrências por maus tratos, enquanto no período de março de 2020 a março de 2021, houve registro de apenas 36 casos. Em Tocantins, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública, foram notificados 106 casos de estupro de vulnerável no primeiro trimestre de 2021, queda de cerca de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com informações da assessoria do CNJ.