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STF - Ministro Alexandre de Moraes suspende portaria e mantém regras de rastreamento de armas



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a portaria editada pelo Comando Logístico do Exército que dificultava o rastreamento de armas no Brasil.

A decisão foi tomada pelo magistrado nesta quinta-feira, 16, e atendeu a ações movidas pelo PDT e pelo PSOL.

A portaria revogava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar), descartando regras que estabeleciam um controle mais rígido sobre a circulação de armas e munições.

“A revogação desses atos careceu de motivação idônea a justificar a não implementação das ferramentas de controle neles previstas, bem como não foi acompanhada de qualquer medida paliativa ou intermediária, mesmo já transcorrido período razoável de tempo desde sua edição”, afirmou Moraes em sua decisão. A determinação ainda deverá passar pela avaliação do plenário.

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