O Detran-SP anulou mais de 126 mil processos de
motoristas que estavam aguardando julgamento para a suspensão
da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A decisão é resultado das
mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que entraram em vigor em abril.
Serão contemplados os condutores que atingiram 20 pontos ou
mais na habilitação e que não se enquadravam nas regras de suspensão previstas
no novo CTB. Veja em que casos o documento pode ser suspenso:
20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações
gravíssimas; 30 pontos no período de 12 meses, com uma infração gravíssima; 40
pontos no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor
exercer atividade remunerada.
“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco
de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se
encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40
pontos, dentro de algumas situações”, disse o diretor de Habilitação do
Detran-SP, Raul Vicentini.
Não é necessário comparecer ao Poupatempo ou
ao Detran para solicitar o cancelamento, já que o processo é
automático, explicou Vicentini. Ele também alertou para golpes de pessoas
cobrando dinheiro para oferecer auxílio no processo.
Como
consultar o processo?
O motorista receberá uma carta pelos Correios comunicando o
cancelamento do processo. Quem ainda não recebeu o documento pode fazer a
consulta pelo site do Detran SP.
Para isso, basta clicar no ícone CNH – Habilitação, fazer o
login com CPF e senha ou criar um cadastro para seu primeiro acesso. O sistema
mostra o número de pontos, o vencimento da CNH, a quantidade de processos
passíveis de defesa e recurso e a multa passível de indicação.
É necessário que os dados do condutor, como endereço, estejam
autorizados junto à base de dados do departamento para que a carta seja enviada
ao local correto.
*Beto Ribeiro
