O Procon-SP notificou a empresa Facebook Serviços Online do
Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp –
pedindo explicações sobre as razões que levaram à falha que deixou os serviços
fora do ar por mais de seis horas na tarde da segunda-feira (4/10). A empresa
tem sete dias para prestar os esclarecimentos.
“O
Procon-SP pretende identificar as causas da pane geral e punir as empresas com
multas superiores a 10 milhões, salvo se houver justificativa de evento
fortuito, externo e incontrolável, e assim fixar responsabilidades para futuras
ações individuais reparatórias”, afirma Fernando Capez, diretor
executivo do Procon-SP.
Além do motivo da pane, a empresa deverá informar quais providências
adotou para reestabelecer os serviços e minimizar os impactos da interrupção ao
público, quantos usuários foram atingidos em cada um dos aplicativos no Estado
de São Paulo e detalhar o horário de início e término do problema.
Infração ao
Código de Defesa do Consumidor
O Procon-SP irá analisar as explicações da empresa e, caso
fique constatada má prestação do serviço aos usuários e, portanto, infração ao
Código de Defesa do Consumidor, o Facebook Serviços Online do Brasil poderá ser
multado. A legislação prevê que as multas podem chegar a mais de dez milhões de
reais – dependendo da gravidade da infração, da vantagem obtida e do porte da
empresa.
“Muitos usuários tiveram prejuízos em razão da pane e consequente prestação deficiente do serviço. O consumidor que se sentiu prejudicado deve aguardar a resposta da empresa e a análise do Procon-SP, que definirá a eventual responsabilidade do Facebook”, explica Capez.
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