Prova de vida para segurados do INSS é suspensa até fim do ano - Medida foi publicada ontem em edição extra no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até
31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por
Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios
alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição
extra do Diário Oficial da União.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício
e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento
por falta de atualização cadastral.
Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão
da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida
de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não
terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.
