Comissões da Alesp aprovam novo cartório em Conchal - A proposta de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deverá ser encaminhada para apreciação em plenário
As Comissões
Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) acolheram
na manhã desta quarta-feira (15), em congresso virtual, parecer do deputado
Carlos Cezar (PSB) favorável ao Projeto de Lei n.º 735/2021, que autoriza a
implantação de um novo cartório na comarca de Conchal.
A proposta,
de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), deverá ser
encaminhada para apreciação em plenário. Caso aprovada, permitirá à população
ter acesso na própria cidade a registros de imóveis, expedição de documentos,
entre outros serviços, sem a necessidade de deslocamento até Mogi Mirim.
O PL n.º
735/2021 prevê a criação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Conchal e atribuição da especialidade
de Protesto de Letras e Títulos, que serão incorporados ao já existente
Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas
e Tabelião de Notas. Conchal possui aproximadamente 28 mil habitantes, segundo
estimativas do IBGE, e representa cerca de 15% dos atos cartoriais de Mogi
Mirim no primeiro trimestre de 2021; e de 19% dos do 1.º e 2.º Tabeliões de
Notas e de Protesto de Letras e Títulos no período de novembro de 2020 a abril
de 2021.
Para Carlos
Cezar, os dados oficiais comprovam a necessidade pelos serviços e a viabilidade
econômica da expansão dos serviços cartoriais em Conchal, a exemplo de outros
municípios do mesmo porte no interior do Estado de São Paulo. “Conchal comporta
economicamente a medida, além de melhorar a qualidade de vida de seus
moradores, que atualmente se deslocam por cerca de 30 quilômetros até Mogi
Mirim para ter acesso aos serviços cartorários que pretendem se criar,
principalmente, para aqueles que dependem das restrições de horários do transporte
público”, destaca o deputado.
