Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa passou a
incluir grau de deficiência moderada entre as condicionantes que dão direito ao
benefício
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira
(15), da isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
para pessoas com deficiência, o Governo de São Paulo amplia os benefícios da
nova política estadual para cobrança do tributo, que já assegura as novas
condições de pagamento a partir de janeiro.
A proposta aprovada pelo Legislativo paulista ampliou o
número de cidadãos beneficiados por conta da inclusão do grau de deficiência
moderada junto das classificações grave ou gravíssima, condicionantes que
deverão ser aferidas em avaliação biopsicossocial, realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar. A nova lei atende pessoas com deficiência
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os
autistas.
De acordo com o IBGE, aproximadamente 7,2% da população do
Estado tem algum tipo de deficiência. Estima-se ainda que vivam em São Paulo
300 mil pessoas com autismo que não entraram na classificação do último censo.
Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento,
no início de 2021, aproximadamente 345 mil veículos destinados a pessoas com
deficiência estavam isentos do pagamento do imposto.
Quem tem
direito à isenção
Para receber a isenção do IPVA, o veículo poderá ser
conduzido por até três pessoas: o beneficiário com deficiência, um tutor ou
curador ou ainda um terceiro com autorização devidamente registrada pela
Secretaria de Fazenda e Planejamento.
A desobrigação do pagamento também será assegurada a pessoas
com deficiência que compraram veículos anteriormente à proposta. Neste caso, os
proprietários poderão apresentar novo pedido do benefício ao Governo do Estado.
A isenção do IPVA é concedida a veículos novos e usados e
limitada pelos tetos do valor venal do veículo e do limite de isenção previsto
no convênio da isenção do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e Prestações de Serviços) na aquisição de veículos destinados a
pessoas com deficiência.
A medida aprovada pela Assembleia Legislativa também
contempla a ampliação do prazo de parcelamento do IPVA de três para cinco vezes
e reduz de 4% para 1% a alíquota do imposto aos veículos de locadoras
registrados no Estado de São Paulo.
