Gilmar Mendes mantém prisão preventiva do ex-vereador acusado da morte do enteado de 4 anos de idade
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| Ex-vereador Jairinho preso - Imagem Wilton Junior Estadão |
O ex-vereador carioca é acusado da morte de seu enteado de
quatro anos, Henry Borel, em março de 2021. Ele está preso de maneira
preventiva desde abril.
No HC, sua defesa alegou constrangimento ilegal por
considerar que não estão preenchidos os requisitos da custódia cautelar. Os
advogados sustentaram também que a prisão preventiva foi baseada na gravidade
abstrata do delito e decretada sob argumento do clamor público.
No STJ, um recurso em Habeas Corpus com os mesmos fundamentos
foi indeferido por decisão monocrática. Por esse motivo, o ministro Gilmar
Mendes explicou que não houve ainda o esgotamento da controvérsia na corte
superior e que, por essa razão, a apreciação da matéria pelo STF configuraria
indevida supressão de instância.
Além disso, Gilmar rebateu os principais argumentos da defesa.
"Esta corte tem considerado legítimos os decretos
prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e na possibilidade
concreta de reiteração delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a
autorizar a concessão da ordem", explicou o ministro. Com informações da
assessoria do STF - Via revista Consultor Jurídico.
