O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), um novo
modelo de carteira de identidade para o Brasil. O objetivo é unificar o número
do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF).
O decreto que regulamenta a lei foi publicado no Diário
Oficial da União, durante a tarde. O prazo para que os institutos de
identificação estejam aptos para emitir o novo documento vai até março do ano
que vem.
Veja o que muda na nova carteira de identidade
O que é a
nova carteira de identidade?
O novo RG será estabelecido por meio de decreto do governo
federal, previsto para entrar em vigor em 1° de março. Os institutos de
identificação tem até março de 2023 para se adequar. O documento trará uma
identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela
internet, a partir do recebimento.
O que muda?
Com a nova documentação, a numeração será única e a
autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja,
apenas o CPF será considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em
uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação
em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente
é possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá
ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão
internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que
consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser
considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a
mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do
documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.
Como obter
a nova carteira de identidade?
O governo federal informou que as secretarias de Segurança
Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo
RG. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é
até 3 de março de 2023.
Essa é a data limite para que os órgãos estabeleçam um
esquema de fornecimento do novo documento. O Executivo disse ainda que a
emissão deverá ser gratuita.
O que
acontece com a carteira de identidade atual?
De acordo com a norma estabelecida pelo governo federal, o RG
atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para
quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito "por prazo
indeterminado".
Qual motivo
da unificação entre RG e CPF?
O governo federal informou que a mudança vai
"simplificar a vida do cidadão", além de "coibir fraudes".
Segundo o Executivo, como o documento permite checagem da autenticidade por QR
Code, ele é mais seguro.
O que
acontece se uma pessoa solicitar a carteira de identidade sem ter CPF?
O órgão de identificação local vai realizar, de imediato, a
inscrição do cidadão no CPF, segundo o decreto. A orientação é de que as regras
da Receita Federal sejam seguidas.
A nova
identidade substitui algum outro documento, como a carteira de habilitação, por
exemplo?
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum
tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já
que tem uma finalidade diferente.
Quais documentos
serão exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar
a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O
documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato
(plástico), além do formato digital. *Com informações do G1
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