O Governador João Doria sancionou nesta quarta-feira (23) a
lei do Programa Dignidade Íntima, que passa a ser uma ação permanente do Estado
de São Paulo no combate à pobreza menstrual e à evasão escolar. Durante o ato,
foi anunciado repasse de R$ 35 milhões, R$ 5 milhões a mais que no ano passado,
para a distribuição de absorventes nas escolas estaduais de São Paulo. A sanção
será publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado e passa a
ter efeito imediato.
“São Paulo
foi pioneiro nessa iniciativa. O combate à pobreza menstrual deixa de ser uma
política de governo para se tornar uma política de estado. O direito à dignidade
das estudantes em situação de alta vulnerabilidade, em situação de pobreza e
extrema pobreza, está garantido”, afirmou Doria.
Lançada em 2021, a iniciativa da Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo (Seduc-SP) prevê a distribuição de produtos de higiene
íntima para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual, com
destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. Aprovado na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em março deste ano, o programa segue
apostando na combinação entre oferta dos produtos e formação dos profissionais
das escolas e estudantes, para garantir acesso ao benefício.
A iniciativa recebeu investimentos de R$ 30 milhões em 2021
para garantir a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual a 1,3
milhão de estudantes em mais de 5 mil escolas da rede estadual, além de
formação para profissionais da área. A compra dos materiais é realizada através
do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os recursos, destinados
anualmente, são repassados conforme a quantidade de estudantes elegíveis em
cada escola, de forma exclusiva para o programa.
“Acreditamos
que é dando a oportunidade de acesso à educação e à sala de aula, de forma
digna para todos àqueles que têm direito, que vamos em frente na construção de
uma sociedade mais justa e bem assistida pelo poder público”, destacou o
Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares. O secretário informou que o
programa foi ampliado em 2022 para atender o Centro Paula Souza.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico,
Patrícia Ellen, 157 mil alunas do Centro Paula Souza terão acesso ao programa
Dignidade Íntima, que receberá investimento proporcional de R$ 3,5 milhões para
o fornecimento gratuito desses materiais a estudantes da instituição. “É uma iniciativa que faz muita diferença na
vida dessas alunas. Que as nossas meninas se sintam empoderadas para prestar
atenção nas aulas e lutar pelo espaço delas que é de direito”, disse a
secretária.
Mobilização
da rede escolar
Inserido no conjunto de políticas responsáveis e acolhedoras
do Governo dirigidas ao público feminino, o Dignidade Íntima já mobilizou
comunidades escolares no Estado com o engajamento dos profissionais e das
estudantes na abordagem e divulgação do assunto. Além do ambiente escolar, a
sensibilização ao tema ultrapassa os muros das escolas, alcançando núcleos
familiares e sociais dos estudantes e incentivando doações significativas que
proporcionam inclusive o encaminhamento de produtos de higiene menstrual às
mães de alunas da rede.
Por meio das equipes de profissionais das escolas e de
estudantes, o programa Dignidade Íntima integrou também as atividades
pedagógicas em comemoração ao Dia da Mulher. No interior e na capital, foram
realizadas palestras, performances musicais e apresentações. Na Escola Estadual
Padre Bruno Ricco, em Guarulhos, estudantes também assistiram a um filme sobre
pobreza menstrual.
A sensibilização ao tema da pobreza menstrual pelo Programa
Dignidade Íntima vai além dos muros das escolas, alcançando núcleos familiares
e sociais dos estudantes e incentivando doações significativas que proporcionam
inclusive o encaminhamento de produtos de higiene menstrual às mães de alunas
da rede. Na região central do Estado, em Taquaritinga, a equipe do grêmio
estudantil da Escola Estadual Victor Maida produziu, com auxílio de costureiras
voluntárias da comunidade, porta-absorventes para distribuição a cerca de 480
estudantes.
Em 2014, ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o
direito das mulheres à higiene menstrual uma questão de saúde pública e de
direitos humanos. Países como a Austrália, Canadá, Índia e Quênia e em 33 dos
50 estados dos Estados Unidos já possuem alguma política relacionada à pobreza
menstrual.
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