A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União e o Congresso Nacional irá analisar as motivações do veto, mas ainda não há data para isso acontecer. O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e ficou conhecido como Lei Paulo Gustavo, sendo uma homenagem ao ator que morreu no ano passado por problemas relacionados à Covid-19. A aprovação na Câmara aconteceu em fevereiro deste ano.
Ao vetar o Projeto de Lei, Bolsonaro alegou razões fiscais e declarou que a despesa que seria criada está sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresenta uma medida compensatória que garanta o cumprimento desse limite.
Ele afirmou ainda que esse repasse reduziria as reservas de despesas discricionárias (não obrigatórias), “que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública”. O que também foi ressaltado pelo presidente ao justificar o veto é que o setor cultural já foi contemplado com R$ 3 bilhões em recursos por meio da Lei Aldir Blanc, também criada durante a pandemia.
*Com informações: Jovem Pan.
