Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias para tirar a CNH – Projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
Um projeto de lei que acaba com a exigência de
aulas em autoescolas para tirar a carteira de motorista está em análise
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
De acordo com o projeto, quem quiser poderá aprender a
dirigir com instrutores independentes. Eles devem ser credenciados junto ao
Detran, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três de habilitação.
A iniciativa é da senadora Kátia Abreu (PDT). A justificativa
para a alteração é o custo para tirar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), que “é impeditivo para grande parte da população”,
segundo o texto.
“Os custos para se obter uma habilitação no Brasil são
exorbitantes e muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da
população. Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode
chegar a R$ 3.000”, diz o projeto.
A matéria está em tramitação desde o fim de 2019 e voltou a
ser analisada neste ano. O fim da exigência das aulas é para formação de
motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio).
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