Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para a Covid-19 no Brasil termina neste domingo (22)

A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) para a Covid-19 no Brasil termina neste domingo (22), conforme portaria do Ministério da Saúde assinada no fim de abril. A condição durou 2 anos e 3 meses.

No período, o governo federal confirmou 665.493 mortes pela doença no País desde 11 de março, data em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) decretou estado pandêmico para Covid-19 em todo o mundo. A situação ocorreu na semana em que a primeira morte pela doença foi confirmada no Brasil.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em 22 de abril de 2022 a portaria sobre o fim da Espin. Na ocasião, foi estabelecido o prazo de 30 dias para a perda do status. Queiroga disse na ocasião que fim de emergência "apenas reconhece o que já vivemos no Brasil".

A mudança pode afetar autorizações emergenciais feitas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para vacinas e remédios contra a Covid-19, como a CoronaVac, e até compras públicas. Contudo, o Ministério da Saúde pediu para a agência manter a autorização por mais um ano.

Está previsto um período de transição antes que a portaria derrube mais de 2 mil normas previstas Espin, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.

"Quero frisar que nenhuma política pública em saúde será interrompida”, garantiu Queiroga.

As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford já têm o registro definitivo e, portanto, não devem sofrer impacto com o fim da emergência sanitária.

Impacto

Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da Covid-19. Também foram alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação.

“Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

O número dois da Saúde acrescentou que a declaração do fim da Espin tem dois pilares. A transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com entes da federação.

Outras normas

Outras normas que possibilitaram, por exemplo, o isolamento, a quarentena, e a realização compulsória de exames médicos e a vacinação, devem ser detalhadas em cada novo ato normativo referente ao assunto específico.

Queiroga disse, contudo, que na prática pouca coisa mudará. Segundo ele, a mudança “apenas reconhece o que nós já vivemos no Brasil atualmente”.

As normativas que serão derrubadas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país. Hoje, com exceção da Coronavac, as vacinas contra a Covid-19 aplicadas no Brasil já têm autorização definitiva e a entrada de viajantes já está praticamente sem restrições.

O ministro reconhece, entretanto, que o ato normativo para encerrar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional não significa o fim da doença.

OMS

A mudança ocorreu dias depois de uma reunião na qual os principais cientistas do mundo declararam, de forma unânime, que a pandemia ainda é uma realidade e que não é o momento de falar ainda do fim da emergência internacional.

Ela também contraria a estratégia do presidente Joe Biden, nos Estados Unidos, que ampliou até julho medidas de controle e uso da máscara.

Para o Comitê de Emergência da OMS (Organização Mundial da Saúde), a Covid-19 ainda é "um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de propagação internacional e interferência no tráfego internacional, e requer uma resposta internacional coordenada"

A OMS respeita a soberania dos governos, mas, menos de uma semana antes da decisão do Brasil, o comitê da OMS reconheceu que o "SARS-CoV-2 continua a ter uma evolução viral imprevisível, que é agravada por sua ampla circulação e intensa transmissão em humanos, bem como a introdução generalizada de infecções em uma série de espécies animais com potencial para o estabelecimento de reservatórios animais".