Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta
terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem
descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente
durante a ação.
O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e
relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.
O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por
um agente policial:
·
atender às ordens do policial;
·
deixar as mãos livres e visíveis;
·
não realizar movimentos bruscos;
·
não tocar no policial;
·
manter uma distância mínima de um metro do policial,
salvo se houver determinação contrária do agente.
Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de
três meses a um ano de cadeia.
Deveres
“Quando atuamos nas ruas, o policial está adestrado a
abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer”, afirmou
Silveira durante a votação.
“Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe dos
deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque
também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou.
Nenhum parlamentar pediu a palavra para falar contrariamente
ao texto.
