Comissão aprova projeto que prevê detenção para quem tocar policial durante abordagem

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente durante a ação. https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/06/14/comissao-aprova-projeto-que-preve-detencao-para-quem-tocar-policial-durante-abordagem.ghtml

O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.

O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial:

·       atender às ordens do policial;

·       deixar as mãos livres e visíveis;

·       não realizar movimentos bruscos;

·       não tocar no policial;

·       manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.

Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.

Deveres

“Quando atuamos nas ruas, o policial está adestrado a abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer”, afirmou Silveira durante a votação.

“Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe dos deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou.

Nenhum parlamentar pediu a palavra para falar contrariamente ao texto.https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/06/14/comissao-aprova-projeto-que-preve-detencao-para-quem-tocar-policial-durante-abordagem.ghtml