Equipes do Gaeco e da Polícia Civil cumprem mandados de prisão contra servidores de Limeira por fraudes em IPTU
Uma operação do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil de
Limeira (SP) investiga denúncias de fraudes relacionadas ao Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). Entre os crimes apurados, estão a transferência
irregular de propriedades e cancelamentos de débitos fiscais. As equipes
cumprem 12 de mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (23),
contra funcionários e ex-servidores municipais, além de outras pessoas
envolvidas no caso na cidade e em Piracicaba (SP), Campinas (SP) e Serra Negra (SP).
A reportagem é do G1.
As penas, de acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla
Bevilacqua, podem variar de 14 anos de reclusão a até mais de 100 anos de
prisão. O grupo se trata de uma organização criminosa que pratica essas fraudes
há tempos e, no esquema, são verificados crimes digitais e de corrupção contra
administração pública.
"O esquema é bastante criativo porque, com a
participação imprescindível de servidores municipais, os suspeitos cancelavam
dívidas de imóveis abandonados dentro do sistema da prefeitura, liberavam e
alienavam esses imóveis", afirmou o promotor. "O município de
Limeira, como vítima, constatou a irregularidade, alertou e está contribuindo
com as investigações", completou.
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A prefeitura de Limeira informou, em nota divulgada à
imprensa, que o grupo acusado de prática de fraudes fiscais lesaram os cofres
públicos do município em, pelo menos R$ 3 milhões, além de outros crimes, como
corrupção passiva e corrupção ativa.
A Administração municipal acrescenta que investigação também
vai apurar e separar aqueles que foram participantes do crime, para se
beneficiarem indevidamente das baixas de dívidas e transferências de bens.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime
Organizado) foi chamado a intervir e foram feitos os pedidos de prisão
preventiva. Até a manhã desta quarta-feira, oito suspeitos tinham sido
localizados e as equipes também fizeram apreensão de computadores usados no
esquema.
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Os promotores do Gaeco acompanharam toda a investigação,
iniciada em março deste ano e que resultou nos pedidos de prisão e deferimento
pelo juiz.
De acordo com informações da Prefeitura de Limeira, a
Secretaria de Assuntos Jurídicos da Administração municipal entrou com representação
na Delegacia Seccional da cidade para instauração de inquérito policial que
investiga de fraude relativos a transferência irregular de propriedades e de
cancelamentos de débitos fiscais (dívidas de IPTU). A Pasta também iniciou
procedimento administrativo para investigação do caso no âmbito interno.
"A representação pediu investigação dos responsáveis
pela fraude e também dos beneficiários do esquema. Diante da dimensão do caso,
o Ministério Público e o Poder Judiciário acompanharam a investigação",
divulgou a prefeitura em nota.
"A Administração Pública não pode permitir em seu meio
pessoas que usem da fé pública para se beneficiar indevidamente, usando de
esquemas fraudulentos para enriquecimento ilícito", afirmou o prefeito
Mario Botion. "É nosso dever ético e um dever inerente ao cargo agir e
tomar providências, medida que adotei de forma imediata", emendou. Botion
ainda complementou: "o dinheiro dos impostos é necessário para manter o
serviço público que beneficia toda a população", afirmou a Prefeitura em
nota.
Esquema
A Prefeitura de Limeira afirmou que, no momento em que o caso
foi constatado, em março de 2022, a empresa fornecedora do software abriu o
sistema de backup de segurança para confrontação dos registros existentes com
as movimentações dos dados. "Situação que acabou por revelar divergências,
além da criação de login de usuário falso. A fraude se caracterizou
inicialmente pelo cancelamento de dívidas", explicou.
Quebra de
sigilos telefônicos
A Polícia Civil requisitou judicialmente a quebra dos sigilos
telefônicos dos suspeitos, e passou a monitorar conversas e movimentos das
pessoas investigadas. As escutas revelaram que vários suspeitos estavam
envolvidos nas práticas criminosas, inclusive com captação de clientes
interessados em cancelar suas dívidas.
Além da adulteração de documentos públicos e violação dos
sistemas, os envolvidos também forjaram escrituras públicas para fins de
registro em Cartórios de Imóveis de propriedades que tiveram os tributos
cancelados indevidamente. Os acusados ainda se valeram de coação a inquilinos
de imóveis fraudados, além de ameaça a servidores públicos.
Cancelamentos
As inconsistências confirmadas com a investigação envolveram
vários imóveis, além do cancelamento indevido de dívidas tributárias em torno
de R$ 3 milhões em valores atualizados.
Com as apurações administrativas da Prefeitura, todos os atos
de baixa indevida de dívidas e transferência irregular de imóveis no cadastro
público serão cancelados, de forma que não haverá prejuízo aos cofres públicos
e aos proprietários originários dos imóveis que já foram identificados.
