Período para aposentados, pensionistas e portadores de Câncer e Aids requerer a isenção do IPTU 2023 em Conchal já começou e vai até o dia 31 de outubro

Começou em 1 de julho (sexta-feira), o período para aposentados, pensionistas e portadores de Câncer e Aids requererem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023 em Conchal. A solicitação exclusivamente presencial vai até o dia 31 de outubro de 2022.

Para usufruir da isenção, o requerente aposentado ou pensionista precisa ir até a Prefeitura no guichê 4 (Departamento de Rendas), de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 16h e apresentar os seguintes documentos:

RG e CPF;

Carnê de IPTU/2022;

Cartão Magnético da aposentadoria ou pensionista

Comprovar renda mensal familiar igual ou inferior a R$ 2.424,00;

Título de propriedade do imóvel

Possuir um único imóvel, e utilizá-lo exclusivamente como moradia própria e da família.

Já o requerente portador de Câncer ou Aids ou seu responsável, de acordo com a Lei Complementar nº 231, de 08/10/2009, precisa apresentar presencialmente:

RG e CPF;

Carnê do IPTU/2022;

Laudo médico, histopatológico, comprovando a incapacidade total ainda que temporariamente para o exercício de suas atividades laborais;

Atestado médico que contenha o diagnóstico expresso da doença, CID (Código Internacional da Doença), carimbo legível do médico com o número do CRM e estágio clínico da doença;

Caso seja o responsável, documentos que comprovem ser o responsável legal pelo paciente e a dependência exclusiva desse por ser seu responsável;

Não possuir rendimentos superiores a R$ 2.424,00.