A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas
nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF,
CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do
passaporte.
Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá
para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e
permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes
sem os dados serão recusados pelos atendentes.
Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão
expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos,
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre
nos casos de remessas internacionais.
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Ainda de acordo com os Correios, a medida está em
conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada
a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento
(lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também
deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do
número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.
*Agência Brasil
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