Pular para o conteúdo principal

Ministério Público determina devolução de R$ 25 mil, pago indevidamente a diretor da Câmara Municipal de Conchal - Os valores a serem devolvidos são referentes ao exercício do ano de 2020.


O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, determinou a devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor municipal, diretor da Câmara Municipal de Conchal.

A decisão se deu após análise das contas referentes ao ano de 2020, que constatou que, o servidor recebeu valores acima do teto remuneratório municipal.

Desde que a Emenda Constitucional 41/2003 entrou em vigor, ninguém, no âmbito municipal, pode ganhar mais que o prefeito, mesmo que o servidor já recebesse mais que o chefe do executivo antes da norma. Nesse caso, a remuneração do funcionário deveria ter sido congelada, sem acréscimos, até sua absorção completa pelos aumentos sucessivos do teto.


Neste sentido, não foi aceita a justificativa da origem do recebimento dos valores excedidos, que teria se dado decorrente de gratificações, como quinquênios e sexta parte conquistadas ao longo dos mais de 37 anos de prestação de serviços públicos oferecidos pelo servidor.

Diante da constatação da irregularidade, o Ministério Público de Contas, determinou que o servidor, diretor da Câmara Municipal de Conchal, devolva ao caixa público municipal os valores recebidos a mais.

De acordo com a determinação do Procurador do MP, V. Exa. José Mendes Neto, o servidor deverá restituir ao erário o valor de R$ 24.896,58, devidamente corrigido e com a incidência de juros moratórios a partir de cada qual dos pagamentos (vencimentos).


O F5 entrou em contato com o diretor da casa legislativa do município, Edison Clediney da Silva Bonini, que informou a nossa reportagem, que já realizou a solicitação de emissão de guia para que seja efetuado a restituição ao caixa da prefeitura de Conchal, porém até o fechamento desta matéria a prefeitura ainda não havia feito a emissão do boleto.

Tanto o diretor da Câmara Municipal de Conchal, que recebeu os valores indevidos, quanto o ex-presidente da casa legislativa Roberson Claudino Pedro (Robinho), que permitiu a irregularidade, poderão responder a processo de improbidade administrativa.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários (ponto a ponto) do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os hor

Tragédia no Trânsito de Conchal Deixa Mulher Morta e Família Clama por Justiça – Outros Quatro Acidentes Aconteceram no Final de Semana no Município

Um trágico acidente ocorrido na noite deste domingo (03) abalou a cidade de Conchal, deixando uma mulher de 56 anos morta. Neide Benedita de Campos foi atropelada enquanto atravessava a pé a avenida João Paulo II. O veículo envolvido, uma BMW branca, deixou o local do acidente. Segundo relatos de familiares ao F5, Neide estava a caminho da igreja quando foi atingida pelo veículo. Apesar dos esforços do SAMU, que a socorreu e a levou ao Pronto Socorro do hospital Madre Vannini, ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito pouco tempo após dar entrada. O motorista da BMW fugiu do local, mas populares anotaram a placa do veículo. A polícia já identificou o proprietário, que teria emprestado o carro a um amigo no momento do acidente. O condutor, conforme apurado pelo F5 nesta manhã de segunda-feira (04), deve se apresentar à polícia. A família da vítima clama por justiça, expressando preocupação de que a conexão do veículo com uma pessoa conhecida na cidade possa influenc

Condutores de ambos os veículos envolvidos em acidente na SP 191, são moradores de Conchal

Um trágico acidente na noite deste sábado (13) na rodovia "Wilson Finardi" - SP-191, próximo ao Centro de Ressocialização, deixou duas pessoas mortas e uma pessoa ferida. Um casal de idosos, residentes do Distrito de Tujuguaba, foi vítima fatal do incidente, que envolveu dois os veículos. Segundo informações preliminares da polícia, o acidente ocorreu por volta das 19h30, quando um carro Volkswagen/Gol, conduzido por um homem de 72 anos, e sua esposa, de 70 anos. Infelizmente, houve uma colisão frontal com um Honda/Civic, também operado por um morador local. Os Bombeiros Militares de Mogi Guaçu e os Bombeiros Municipais de Mogi Mirim foram rapidamente acionados para prestar socorro, porém, lamentavelmente, o casal não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local do acidente. O condutor do Honda Civic, de 74 anos, foi encaminhado à Santa Casa com ferimentos leves. A Intervias, concessionária responsável pela administração da rodovia, também prestou os primeiros