Esta terça-feira, 20, é o último dia para o pagamento da
segunda e última parcela do 13º salário. O valor é metade de um salário do
funcionário com descontos do imposto de renda e do INSS, o que faz com que seja
menor do que a primeira parcela, que teve que ser paga até o dia 30 de
novembro. A primeira parcela teve desconto apenas do FGTS.
Tem direito a receber o 13º o trabalhador do serviço público
e da iniciativa privada com carteira de trabalho assinada. Aposentados e
pensionistas do INSS já tiveram o valor antecipado para abril e maio de 2022.
O pagamento em uma parcela única ou duas é de decisão do
empregador. Caso tenha decidido não dividir o abono salarial em duas partes, o
valor cheio teve que ser pago até a primeira data.
Se o empregador desrespeitar as regras de prazo e valores,
ele pode ser multado em R$ 170,25 por funcionário. Por sua vez, o empregado
também pode acionar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do
Trabalho para denunciar os problemas ou buscar o sindicato da categoria.
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