O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
anunciou a publicação neste domingo (8) de um decreto que prevê a intervenção
na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o
decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023.
“Essa intervenção está limitada à área de segurança pública,
com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF,
marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula durante viagem que
faz a Araraquara (SP).
A intervenção será comandada pelo secretário executivo do
Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência
da República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros,
tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou Lula.
Segundo o decreto, leis que não tiverem relação com segurança
pública permanecem sob responsabilidade do governo local.
Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos
antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido
falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para
vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles
vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre
comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as
instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.
O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram
da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos
antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente
torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda
invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”,
disse.
“Essa gente tem de ser punida, inclusive vamos descobrir quem
são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília, e todos eles pagarão
com a força da lei pelo gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático
e esse gesto de vândalos e de fascistas”, declarou o presidente, que
classificou de barbárie a invasão das sedes dos Três Poderes.
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A Polícia Militar do Distrito Federal informou que todas ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal, e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que foi exonerado há pouco pelo governador Ibaneis Rocha.
Interventor
federal
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Flávio Dino, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para
assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
"E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem
pública", completou o ministro.
De acordo com informações do ministério, Cappelli é
jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getulio Vargas
(FGV) e atua, há 22 anos, na administração pública. Ele já foi secretário
municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no
estado do Maranhão.
