O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu abrir inquérito contra o governador afastado do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública Anderson
Torres. O objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo na
Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Moraes assinou a medida na noite de ontem (12). Ele atendeu a
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na terça-feira (10). Na
quinta (12), o órgão pediu a abertura de outro inquérito, para identificar os
mentores intelectuais dos ataques.
Também serão alvos da investigação Fernando de Sousa
Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública ido DF, e Fábio Augusto
Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que já se encontra
preso por ordem de Moraes.
Na decisão de abrir o novo inquérito, o ministro apontou
indícios de que teria havido no mínimo omissão e conivência do mandatário
distrital e de seus auxiliares em facilitar os crimes violentos cometidos em
Brasília, quando as sedes Três Poderes da República foram amplamente
depredadas.
Moraes destacou áudio de Fernando Oliveira, que comandava a
SSP-DF no dia dos atentados, orientando apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro sobre como se daria a escolta policial deles até o centro de
Brasília, onde os radicais invadiram os prédios públicos.
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Outro indício foi o fato de o titular da SSP-DF na ocasião,
Anderson Torres, ter exonerado toda a cúpula de segurança do DF e depois ter
viajado para os Estados Unidos, dias antes dos ataques. Moraes também ressaltou
notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria alertado as
autoridades distritais ainda no sábado anterior aos ataques sobre o risco de
atos violentos, e ainda assim nada foi feito para impedir o vandalismo.
“Mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar
providências para evitar os fatos do dia 8, dada a pública e notória chegada de
dezenas ou centenas de ônibus a Brasília conduzindo manifestantes que
declaradamente afrontariam os Poderes da República objetivando a ruptura do
Estado de Direito, a imprensa noticiou que o governador Ibaneis Rocha, na
véspera dos fatos, dia 7 de janeiro de 2023, havia liberado manifestações na
Esplanada dos Ministérios”, escreveu Moraes.
O ministro afirmou também que a “democracia brasileira não
será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da
democracia e das Instituições é inegociável”. Usando palavras duras, Moraes
acrescentou que ninguém deverá ficar impune.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política
e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às
Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada
pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”,
acrescentou.
Sobre o fato de que governadores têm foro privilegiado no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não no Supremo, Moraes argumentou que os
indícios apontam possível ação de Ibaneis junto com outras pessoas que devem
ser investigadas no Supremo. Além do mais, houve crimes praticados na sede do
STF, o que atrai a competência do tribunal.
Ibaneis Rocha foi afastado de suas funções pelo próprio
Moraes, ainda na madrugada de segunda (9), horas depois dos atos violentos.
Torres, por sua vez, é alvo de ordem de prisão expedida pelo ministro. O
ex-secretário encontra-se fora do país, nos Estados Unidos. Segundo sua defesa,
ele deve se entregar nos próximos dias.
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