O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair
Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu
ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma
intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento
entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder
político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A motivação original para o processo foi uma reunião com
embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou
incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário.
O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral
tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia
tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.
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A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião
gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os
argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente
promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com
vistas a alterar o resultado do pleito”.
Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver
“inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de
prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base
a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o
ministro.
A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça
Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das
Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por
Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo
eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista
na Constituição.
Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora
de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para
descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele,
autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do
Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por
ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos
golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso
Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.
