Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além de
alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, 12 estados aumentaram as
alíquotas sobre medicamentos de 19% a 22% (veja tabela abaixo).
As associações da indústria e dos laborátorios já se
mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender
essas medidas.
Além do impacto do ICMS, em abril está previsto o reajuste do
preço de 10 mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano. Quem
define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela
regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.
Portaria em
São Paulo
No caso de São Paulo, portaria publicada no último dia do ano
passado fixou a base de cálculo para cobrança do ICMS dos remédios com nova
lista de PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final).
Segundo o setor, o estado superestimou valores de insumos e
medicamentos para a base de cálculo do tributo estadual, o que deve levar a
aumento nos preços dos produtos a partir de 1º de fevereiro.
O Grupo FarmaBrasil, entidade sem fins lucrativos composta
das empresas brasileiras Aché, Althaia, Apsen, Biolab, Biomm, Bionovis,
Blanver, EMS, Eurofarma, Hebron, Hypera e Libbs, pediu o adiamento da entrada
em vigência da portaria, para que distorções sejam esclarecidas e solucionadas.
Segundo a entidade, a nova lista põe o preço máximo para
alguns medicamentos, e o PMPF atribuído atinge até 100% do preço máximo
autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
"Tal medida, caso não seja revisada, inviabilizará a
comercialização de vários medicamentos, o que pode causar até desabastecimentos
pontuais", afirma a FarmaBrasil em nota.
Já a Progenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de
Medicamentos Genéricos e Biossimilares) pediu a suspensão da vigência da
portaria e vai se reunir com representantes da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda
e Planejamento de São Paulo) na terça-feira (31).
O que diz a
Sefaz-SP
A secretaria informou que já havia sido prorrogada em cinco
meses a aplicação dos novos PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) do
setor farmacêutico. "Conforme a legislação, a alteração dos valores
deveria ocorrer em agosto de 2022, mas entra em vigor em 1º de fevereiro",
explica em nota.
A Sefaz-SP afirma que manterá contatos com o setor, a pedido,
para tratar de casos pontuais, em que alguns preços de referência possam ter
superado o preço máximo ao consumidor (PMC), fixado pela Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos.
"Cabe observar que a edição da portaria pela Sefaz-SP já
prevê o tratamento para esses casos, o que será devidamente esclarecido aos
representantes do setor farmacêutico", acrescenta a secretaria em nota.
Outros
estados
Nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão,
Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, o
aumento das alíquotas está previsto para vigorar entre março e abril.
O presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria
de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, afirmou que já enviou ofício aos
12 estados. “O Sindusfarma vem fazendo gestões nos estados para tentar reverter
esse aumento do ICMS, um absurdo tributário, repito, que, por força de lei, é
repassado automaticamente para o consumidor”, afirma Mussolini.
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e
Drogarias), que reúne as 26 maiores empresas do varejo farmacêutico nacional,
também já mobilizou os secretários da Fazenda dos 12 estados e o Confaz para
reverter o aumento. Para a entidade, a medida é "uma clara tentativa de
compensar perdas tributárias, especialmente com impostos sobre os
combustíveis".
Segundo a associação, na prática, o preço de fábrica da
indústria farmacêutica terá uma alta que oscilará de 1,23% a 6,86%. Já o
incremento na arrecadação dos estados vai variar de 3,8% a impressionantes
21,1%.
“A gasolina ganhou status de bem essencial, enquanto persiste
o ônus sobre os medicamentos. Essa é uma miopia inacreditável. Em nenhum lugar
do mundo esse insumo para circulação de veículos está acima da saúde. Com tal
atitude, os governadores desses estados demonstram que não há compromisso
nenhum de sua gestão com os mais pobres. A população já convive com uma das
maiores cargas tributárias do mundo, em torno de 36%, o que compromete
sobretudo o orçamento das famílias mais pobres”, critica Sergio Mena Barreto,
CEO da Abrafarma.
“É inconcebível ver esse cenário enquanto lanchas, diamantes,
helicópteros e cavalos puro-sangue têm praticamente zero de alíquota. Como
resultado, pacientes são obrigados a abandonar seus tratamentos por falta de
recursos e, no fim das contas, o custo retorna para os cofres públicos por meio
de agravos e hospitalizações evitáveis”, argumenta Barreto.
Mudança na
alíquota do ICMS sobre medicamentos nos estados
Acre
De 17% para 19%
A partir de 1/4
Alagoas
De 18% para 19%
A partir de 1/4
Amazonas
De 18% para 20%
A partir de 29/3
Bahia
De 18% para 19%
A partir de 22/3
Maranhão
De 18% para 20%
A partir de 1/4
Pará
De 18% para 19%
A partir de 16/3
Paraná
De 18% para 19%
A partir de 13/3
Piauí
De 18% para 21%
A partir de 8/3
Rio Grande
Norte
De 18% para 20%
A partir de 1/4
Roraima
De 17% para 20%
A partir de 30/3
Sergipe
De 18% para 22%
A partir de 20/3
Tocantins
De 18% para 20%
A partir de 1/4
