Novo salário mínimo ainda não está em vigor: Demora para publicação no Diário Oficial da União chama atenção por recurso já ter sido aprovado no orçamento desde 2022
O salário mínimo no valor de R$ 1.320 só terá validade depois
que o presidente Lula oficializar no Diario Oficial da União por meio de uma
medida provisória, o que segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda
não aconteceu porque o assunto está em discussão entre os ministérios da área
econômica e porque a decisão compete ao presidente da República.
Haddad disse ainda que estão estudando a melhor maneira de
encaminhar essa questão, já que ainda está em curso o processo de criação dos
ministérios e a divisão de equipes.
O reajuste do salário mínimo acima da inflação foi uma das
promessas de campanha de Lula. O que chama atenção é que, desde o ano passado,
a equipe de transição, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ,já havia
negociado e feito um acordo com o relator do orçamento, o senador Marcelo
Castro (MDB-PI), e, sendo assim, já existem reservados os recursos no orçamento
para corrigir o salário para o novo valor. No entanto, a peça orçamentária
ainda não foi sancionada pelo presidente Lula. Enquanto isso, o trabalhador que
tem como base o salário mínimo sente no bolso a demora para o reajuste.
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