Deputados da base de oposição ao governo tentam derrubar a
revogação dos decretos de facilitação ao acesso às armas, promovida pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado Ubiratan Sanderson (PL) apresentou um Projeto de
Decreto Legislativo (PDL) para sustar a validade da revogação. Esse tipo de
iniciativa é um dispositivo do Congresso Nacional que regula as matérias de
competência exclusiva do Legislativo, sem precisar de sanção do presidente da
República. Para ser aprovado, o PDL precisa de maioria simples na Câmara, ou
seja, o apoio de 257 deputados entre os 513.
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Em sua justificativa, o deputado Sanderson afirma que a
decisão de Lula causa uma perseguição contra os CACs, que são pessoas com o
registro de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores: “Não aceitaremos ações vingativas, como é o
decreto contra CACs e clubes de tiro, que inclusive movimentam milhares de
empregos no Brasil. Não aceitaremos qualquer tipo de abusos. Por isso,
esperamos que o plenário da Câmara revogue esse decreto absurdo editado por
Lula da Silva”.
No dia em que tomou posse, o presidente revogou decretos de Jair Bolsonaro (PL), restringindo a compra de armas e munições e suspendendo novos registros de CACs e escolas de tiro. O senador Marcos do Val (Podemos) também apresentou um PDL semelhante para tentar reverter a revogação.
*JP
