Proposta de criação da Guarda Nacional está pronta, diz ministro - Flávio Dino explica papel de nova corporação federal de segurança
O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a
proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública
para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações
especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e
apoio à segurança dos estados.
A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública,
Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que
a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de
Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
"Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo
temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós
redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas
cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e
unidades de conservação.
Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio,
com cultura, enfim", afirmou.
O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a
Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo
local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União - como a Esplanada
dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros
pontos sensíveis da capital - passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter
ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente
da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam
em diferentes polícias do país.
"Vai que, em algum momento, haja um governador
extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do
Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não
pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir",
argumentou.
Outras
medidas
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das
propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir
mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática
de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
"Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center
e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e
crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na
internet", afirmou o ministro da Justiça.
Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e
financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília
no último dia 8 de janeiro.
Relatório
da intervenção
Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório
final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O
documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli,
e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.
"Temos alguns resultados que mostram que houve omissões
gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por
parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para
que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles
que falharam, erraram ou cometeram crimes", afirmou.
A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o
próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a
segurança pública na cidade. Na tarde de quarta-feira (25), a governadora em
exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro
secretário de Segurança Pública da capital do país.
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