Não é não: lei é garantia contra assédio sexual no carnaval - Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anos
Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita
paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718,
em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de
cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A
importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato
libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a
própria lascívia ou a de terceiro".
Atos considerados por muitos como parte da festa como passar
a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de
importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante
violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a
mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.
A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação
Brasileira de Psiquiatria, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o
entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens.
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“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer
dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível
porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma
educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem
esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”
A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia Clínica e
em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina,
concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas principalmente de não
saber lidar com as frustrações.
“Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi muito
permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no
passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder -
e posse - e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer
frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra
pessoa. Ouvir um 'não' – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e
tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”.
Já a psicóloga Monica Machado, especialista em Psicanálise e
Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein,
alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é preciso procurar
ajuda psicológica.
“Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda
profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No
entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar
para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo
também pode ser vítima algum dia”, reforça.
Medidas de
prevenção
Mesmo com a tipificação de crime e ações governamentais para
acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas podem ajudar a se
proteger no carnaval:
Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas de
estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os
abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima
desorientada e assim facilitar o abuso.
Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta,
para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso
precise. “Estas técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações
de risco”, ressalta a psicóloga Monica Machado.
Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de sair, crie
um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de
ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de referência, de
preferência, que seja movimentado. “Evite ficar sozinha. Mesmo em meio à
multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob efeito de
álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um
policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga Claudia
Petry.
Cuidado com o celular e pertences: além de cuidar de sua
integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para
a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a
cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os
aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a
vítima também.
Atenção no transporte público: na volta para casa, seja de
metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas,
principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no banco. Se
estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora.
Também evite estacionar em ruas desertas.
Como
denunciar
Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as
denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia
Militar, ligando 190.
