O governador Tarcísio de Freitas assinou uma série de
Decretos nesta segunda-feira (10) que envolvem a abertura de novas vagas para
policiais militares por meio de concurso público e a contratação de estudos
para concessões de serviços públicos de mobilidade urbana e a desestatização da
Sabesp.
Na Segurança, serão abertos editais para a contratação de 5,6
mil novos PMs. A maior parte das vagas será destinada à seleção de 5.400 soldados
de 2ª Classe. Também serão contratados 200 oficiais. A previsão é que os
selecionados tomem posse no ano que vem.
“Essas contratações fazem parte do compromisso que firmamos
de restabelecer o efetivo da Polícia Militar. Isso vai trazer mais segurança
para o cidadão, com um policiamento ostensivo e a Polícia presente”, destacou o
governador Tarcísio de Freitas durante evento de apresentação do balanço de
ações dos 100 dias de Governo.
Também foram assinados Decretos que dão prosseguimento às
ações do Programa de Parcerias em Investimento do Estado de São Paulo (PPI-SP).
Um deles foi destinado à contratação dos estudos para a estruturação da
desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp).
A Sabesp é uma sociedade anônima de capital aberto controlada
pelo Estado de São Paulo, que é detentor de 50,3% do capital social da empresa.
O restante das ações é negociado na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova
Iorque (EUA). Atualmente, ela atende mais de 28 milhões de pessoas no Estado de
São Paulo (cerca de 60% da população) em 375 municípios (58% do total de
cidades paulistas).
“Tenho certeza de que a grande arma para vencermos
resistências é a informação. Vamos estudar a viabilidade da desestatização, se
vai atender todos os objetivos que propomos e, assim, teremos argumentos para
levar para as pessoas. O estudo é o primeiro passo para dirimirmos as dúvidas”,
reforçou o governador.
Já o segundo documento autorizou a contratação dos
levantamentos necessários para a concessão de linhas de transporte público
coletivo sobre trilhos. Estão inseridos neste escopo as Linhas 10-Turquesa, 11
Coral, 12-Safira e 13-Jade – todas da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM). A Linha 14-Ônix, que já foi projetada pela CPTM
para ligar os municípios de Guarulhos e Santo André à Capital, também será concedida
à iniciativa privada.
O PPI-SP tem como objetivo ampliar as oportunidades de
investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e
industrial em São Paulo. A atuação da iniciativa será baseada na
sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das
normas e observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais.
Esses pilares vão nortear a relação entre o Estado de São Paulo e as empresas
parceiras.
Digitalização
Por fim, o governador Tarcísio de Freitas instituiu o Sistema
Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo (SEI-SP). A ferramenta de
gestão digital de processos do Governo Federal foi compartilhada com o Governo
de SP no fim de março. O SEI-SP é destinado à produção, gestão, tramitação,
armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos, processos e
informações.
Com o sistema, o Governo de SP tem o objetivo de produzir
documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade,
sustentabilidade ambiental e de forma padronizada; assegurar a eficiência e a
celeridade das ações governamentais; e assegurar a gestão, a preservação e o
acesso aos documentos e processos eletrônicos no tempo.
A implantação será feita gradualmente e todos os órgãos da
Administração Pública Estadual. O cronograma será elaborado pela Secretaria de
Gestão e Governo Digital. As universidades públicas estaduais e os demais
Poderes do Estado e órgãos autônomos também poderão aderir ao SEI-SP.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
(Prodesp) ficará responsável pela implantação, processamento e fornecimento do
suporte tecnológico necessário para a operação do SEI-SP. Além disso, também
atuará na orientação às áreas de tecnologia da informação (TI) sobre a
utilização e manutenção do sistema.
