O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta
segunda-feira, 24, que as lojas online Shein, Shopee e AliExpress já estão
negociando com o governo brasileiro a adesão ao plano de conformidade e que vão
pagar os impostos da forma que o governo estabelecer para garantir concorrência
justa com lojas brasileiras.
O plano de conformidade é um plano Receita Federal para o
comércio eletrônico em compras de até US$ 50. Com a medida, o imposto sobre
produtos vendidos em sites internacionais será descontado na hora da compra.
Segundo explicou Haddad, assim que o consumidor comprar um produto a empresa de
e-commerce já estará autorizando o poder público a descontar daquilo que o
consumidor já pagou o que a empresa deveria recolher. O ministro disse que esse
modelo é o mesmo adotado pelos Estados Unidos e pela Europa.
Com a repercussão negativa sobre o tema nas últimas semanas,
Haddad afirmou na última quinta-feira, 20, que a Shein vai nacionalizar 85% dos
produtos dela em quatro anos e que a empresa chinesa promete criar cem mil empregos
no país nos próximos três anos, fazendo parcerias com dois mil fabricantes
brasileiros.
Também nesta segunda-feira, 24, Haddad afirmou que está
havendo abuso por parte de algumas empresas no uso do regime de juros sobre
capital próprio, com o objetivo de evitar o pagamento do imposto de renda. Os
juros sobre capital próprio são uma forma de distribuição dos lucros de uma
empresa que tem ações bolsa de valores aos seus acionistas. Atualmente as
empresas são isentas e há incidência do imposto de renda de 15% quando os
recursos são depositados nas contas dos acionistas.
“Tem empresa, para você ter uma ideia que não tem mais lucro.
Empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam imposto
de renda como pessoa jurídica. Que elas fizeram? Transformaram o lucro
artificialmente em juros sobre capital próprio. Então, não pagam em como pessoa
jurídica, nem pessoa física”, disse Haddad. Segundo o ministro, a área
econômica do governo vai avaliar o encerramento desse mecanismo. O fim do regime
seria uma das medidas possíveis para equilibrar as contas públicas. Ainda de
acordo com o ministro, a receita do Brasil precisa aumentar entre R$ 110
bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas do novo arcabouço fiscal,
proposto na Câmara dos Deputados.
*JP
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