Após adiamento do PL das Fake News na Câmara, STF vai julgar marco civil da internet; veja agenda

A semana começa com desafios para o Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional. Isso porque, após duas grandes derrotas na Câmara dos Deputados, o Executivo pode enfrentar um novo revés, desta vez no Senado Federal.

O grupo petista enfrentou ao longo da última semana duas inesperadas derrotas na Casa Baixa: a primeira representada pelo adiamento da votação do PL das Fake News, com o texto retirado de pauta por falta de votos para aprovação, e o segundo com a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico.

Entre membros da oposição, a expectativa é que o Senado Federal aprecie o PDL ainda nesta semana. Parlamentares ouvidos pela Jovem Pan News afirmam que o clima na Casa Alta é de manter a decisão dos deputados a respeito do PDL do saneamento. Ou seja, impor uma nova derrota ao Planalto. Entretanto, senadores aliados do Executivo garantem que o texto deve ser pautado apenas na semana seguinte – de 12 a 16 de maio.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados também vai receber mais um ministro para audiência. Desta vez, o chefe do Ministério das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB) é aguardado na Comissão de Saúde para prestar informações sobre o saneamento básico no Brasil. Segundo o requerimento da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), a expectativa é que o ministro seja questionado sobre os decretos assinados por Lula – e já derrubados pelos deputados – que revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.”O governo que se apresenta como salvador dos pobres propõe, por meio de decreto, estancar os avanços da Lei nº 14.026/2020 e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso país”, argumenta a parlamentar.

Ainda no âmbito do Legislativo, a agenda do Congresso Nacional também prevê reuniões das comissões mistas das medidas provisórias 1165  e 1164, que buscam regularizar o Programa Mais Médicos e o Bolsa Família, respectivamente.

No Judiciário, o principal tema que pode ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) é o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O ministro Dias Toffoli, relator no caso na Corte, liberou para julgamento a ação que questiona a constitucionalidade do trecho que define que as plataformas digitais só têm responsabilidade pelos conteúdos ilícitos se não tomarem providências para a exclusão das postagens.

A decisão ocorreu dois dias após a Câmara dos Deputados adiar a votação do Projeto de Lei 2630/2020. A data para análise do processo pelos ministros dependerá da definição da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. No entanto, a expectativa é que o tema seja incluído na pauta de julgamentos ao longo da semana, o que aumenta a pressão para que os deputados analisem a regulação das plataformas digitais.

O STF também encerra na segunda-feira, 8, desta vez em plenário virtual, o julgamento que torna réus 250 cidadãos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

Ainda em Brasília, a semana também será marcada por dois depoimentos importantes. O primeiro deles é do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A oitiva, agendada para a segunda-feira, 8, estava inicialmente marcada para acontecer em 24 de abril. No entanto, os advogados entraram com um recurso pedindo que o depoimento fosse adiado, após piora no estado emocional do ex-ministro da Justiça. “Nesse cenário, a psiquiatra da Secretaria de Saúde do DF que o atende atestou, em 22/04/2023, a impossibilidade de Anderson Torres ‘comparecer a qualquer audiência no momento por questões médicas (ajuste medicamentoso), durante 1 semana’”, dizia a defesa no documento. Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão no episódio do 8 de Janeiro. Porém, a nova oitiva ocorre no âmbito do inquérito que investiga possível interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no 2º turno das eleições de 2022. Torres irá depor na condição de declarante e, por isso, poderá permanecer em silêncio.

Outro depoimento que pode marcar a semana é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da investigação da Polícia Federal sobre fraudes em dados de vacinação contra a Covid-19 através da inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. Como a Jovem Pan mostrou, a PF apura se o cartão de vacinação de Bolsonaro e de sua filha Laura teriam sido fraudados. Com a inserção de dados falsos, os beneficiados eram capazes de burlar restrições sanitárias, o que o ex-presidente nega. “Não tomei vacina. Não existe adulteração da minha parte, não tomei a vacina”, afirmou. Além do político e da filha, os certificados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, e de sua família também teriam sido alterados. Durante a operação, Mauro Cid foi preso pelos agentes da PF, assim como outros ex-seguranças próximos a Bolsonaro. O ex-ministro Fabio Wajngarten afirmou na semana passada que o ex-presidente prestará depoimento na PF quando a defesa obtiver acesso aos autos da Operação Venire. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou na última quarta-feira, 3, o sigilo dos documentos que envolvem a operação policial e determinou a oitiva de todos os envolvidos.

*JP