PGR pede ao STF inquérito para investigar diretores de Google e Telegram por ação contra PL das Fake News
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar diretores do
Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha de
desinformação contra o chamado PL das Fake News.
O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo
ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para a decisão sobre se os diretores
serão investigados ou não.
O pedido ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm
realizado "contundente e abusiva "ação contra a aprovação do Projeto
de Lei n. 2.630/2020 [PL das Fake News].
Nesta quarta (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão
de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o
Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que
criticava o projeto.
Questionadas sobre o pedido da PGR, as empresas ainda não de
manifestaram.
Argumentos
À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar
interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em
uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação,
aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".
A Câmara argumentou ainda que Google e Telegram incentivaram
os usuários a pressionarem os congressistas.
Segundo a Casa, a campanha de desinformação com a replicação
em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da
Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio
aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.
Na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar
crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o consumidor e crimes
contra a economia e as relações de consumo.
Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral
da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas
narradas por Arhtur Lira.
"O cenário fático narrado aponta para a existência de
elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que
fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob
a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso
similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra
instituições]", escreveu a vice-PGR.
A Procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e a
preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de
todas as postagens, publicações e mensagens.
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