Conheça as regras para participar do Desenrola Brasil - Programa vai beneficiar famílias com dívidas até R$ 5 mil
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.
Faixa 1
A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A
faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que
atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida
não pode ultrapassar R$ 5 mil.
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de
inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como
água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.
Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).
As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil
pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão
escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de
parcelamento.
Faixa 2
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20
mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por
canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de
forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido
incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do
programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de
juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas
que não tenham risco de crédito assumido.
Credor
Os agentes financeiros e credores que quiserem participar
precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de
Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de
informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.
As informações a serem fornecidas são relativas aos registros
ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato,
data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três
dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
Todas as operações do programa são isentas de IOF e
funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos
sobre os créditos incluídos nos lotes.
Cadastro de devedores
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem
acessar www.gov.br, clicar em "entrar com o gov.br", preencher o
número do CPF para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro,
basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção
"aumentar o seu nível" e, em seguida, "selos de
confiabilidade".
Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a
conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco
para recebimento de SMS e confirmação do acesso.
