Governo do Estado sanciona aumento salarial para as polícias de São Paulo - Com aval da Assembleia Legislativa, reajuste médio de 20,2% beneficiará mais de 100 mil policiais, incluindo aposentados e pensionistas
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.
“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário
reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos
outros que serão dados”, afirmou o governador. “Estamos extremamente
comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais
valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e
infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos
vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”,
acrescentou Tarcísio.
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Guilherme Derrite (Segurança Pública), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), Lais Vita (Comunicação) e do presidente em exercício da Alesp, Gilmaci Santos, além de autoridades policiais, parlamentares e representantes da sociedade civil.
O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é
inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O
aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de
segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar,
Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.
O reajuste médio de 20,2% também é significativamente
superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65%
segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo
do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da
atual gestão.
As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
“A sanção do projeto aprovado na Assembleia Legislativa marca
o início da gestão com relação à valorização salarial das carreiras policiais.
É um justo reconhecimento por parte do Governo do Estado e um compromisso do
governador. E, de maneira histórica, fazendo logo no início da gestão, isso
nunca aconteceu em São Paulo nessa proporção de mais de 20%. O que a gente
espera é que a polícia continue fazendo o grande trabalho que vem fazendo, em
especial com produtividade operacional”, declarou o secretário da Segurança
Pública.
O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas
encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança
Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas
categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.
O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de
ampla defasagem e é baseado em três pilares: aumento da atratividade para os
cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de
carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares,
perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.
Contratações e investimentos
A valorização das polícias na atual gestão estadual também
passa pela recomposição de quadros profissionais. Em menos de seis meses, a
administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126
papiloscopistas da Polícia Civil. Além disso, o governador Tarcísio também
autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo
5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.
Na solenidade, o governador também anunciou novas ações para
melhorar a qualidade do trabalho policial, como repasse extra de R$ 23 milhões
para o Hospital da PM; elaboração de projeto de lei para contratação de
médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM;
proposta de reajuste Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem);
e investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência
para a Polícia Civil.
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