Lei proíbe tráfego de caminhões tipo Romeu e Julieta, Rodotrem e Bitrens na Rua Araras, Bairro Santa Rita em Conchal (SP)
A Câmara Municipal de Conchal, no Estado de São Paulo,
aprovou o Projeto de Lei Nº 29/2023, de autoria do Vereador Marcos Roberto de
Oliveira, que proíbe o tráfego de caminhões tipo Romeu e Julieta, Rodotrem e
Bitrens na Rua Araras, localizada no Bairro Santa Rita, na cidade de Conchal.
De acordo com o Artigo 1º da lei, fica estabelecida a
proibição do tráfego, parada ou estacionamento de caminhões do tipo Romeu e
Julieta, Rodotrem e Bitrem nessa via específica. O Parágrafo único determina
que a restrição se aplica aos caminhões com semirreboque, acoplado ou
desacoplado, que possuam número de eixos maior que cinco, independentemente de
estarem suspensos ou não.
Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, o
Artigo 2º estabelece que o descumprimento das regras acarretará ao infrator as
penalidades administrativas previstas na legislação de trânsito.
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Ainda conforme o Projeto de Lei, o Poder Executivo ficará
responsável por providenciar a sinalização necessária para informar e orientar
os motoristas sobre a proibição do tráfego desses tipos específicos de
caminhões na Rua Araras.
Com essa iniciativa, o Vereador Marcos Roberto de Oliveira
busca garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região, considerando as
características da via e a necessidade de preservar a infraestrutura local.
A proibição do tráfego de caminhões tipo Romeu e Julieta,
Rodotrem e Bitrens na Rua Araras visa melhorar as condições de trânsito, além
de preservar a segurança dos moradores e pedestres do Bairro Santa Rita. A
medida também contribuirá para reduzir possíveis transtornos causados por
veículos de grande porte nessa área específica da cidade.
O vereador reforça a importância de que os cidadãos e motoristas estejam atentos às novas regras estabelecidas por essa legislação, colaborando para um tráfego seguro e ordenado no município. O projeto de lei deve de ser votado na próxima sessão.
