Marco legal das criptomoedas entra em vigor nesta terça; BC vai regular o mercado - Pena para quem descumprir a regra é de 4 a 8 anos de prisão, além de multa

O marco legal das criptomoedas entra em vigor nesta terça-feira, 20. No texto, que foi sancionado em dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, está incluso no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas). A legislação tinha 180 dias para começar a valer após a aprovação, já que as corretoras que atuam no mercado precisaram de um período de adaptação. Na última quarta-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto para estabelecer o Banco Central (BC) como autarquia responsável por regulamentar e monitorar o mercado. O advogado José Milagre, especialista em direito digital, explicou que a lei era esperada pelo setor. “Não tínhamos um regulamento ligado ao tema e, portanto, não tínhamos segurança jurídica. Isso gerava um receio em relação a maiores investimentos e aquisições. A Receita Federal estima aproximadamente R$ 195 bilhões foram declarados em transações de criptomoedas em 2022. Esse número pode aumentar agora com mais segurança jurídica”, comentou. A partir desta terça qualquer exchance que queira atuar no Brasil vai precisar autorização do BC. As irregularidades envolvendo criptoativos foram incluídas no Artigo 171 do Código Penal, que trata de estelionato. A pena para quem descumprir a regra é de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.

*Vejamais acessando Jovem Pan

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Atualizado em: 15/01/2025 Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. "Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar." Fonte dos horários: Prefeitura do Município de Conchal -SP Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pod...

Ciclista morre em acidente na Estrada Conchal Velho na manhã desta sexta-feira (14)

Uma ciclista morreu na manhã desta sexta-feira (14) após ser atingida por uma caminhonete Toyota Hilux na Estrada Conchal Velho, sentido "Capelinha". A vítima fatal foi identificada como Eva, nascida em 8 de outubro de 1976, natural de Malacacheta (MG) e residente em Conchal. Segundo informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada ao local e encontrou a equipe do SAMU já presente, constatando o óbito da ciclista devido ao impacto da colisão. O motorista da Hilux, identificado, relatou que trafegava a aproximadamente 60 km/h quando avistou Eva e uma testemunha, que também pedalava ao lado da vítima. Conforme informado, Eva teria se deslocado mais para o meio da estrada e, ao olhar para trás, acabou sendo atingida pelo veículo. O impacto a lançou a cerca de 20 metros de distância. A testemunha que acompanhava Eva confirmou essa versão, relatando que a vítima passou a se deslocar mais para o centro da via antes de ser atingida. Cerimônia de despedida d...

Vítima encontrada carbonizada em Conchal é identificada e residia no município

Na última quinta-feira (30), uma mulher foi encontrada parcialmente carbonizada em uma estrada rural no bairro Conchal Velho. A vítima que residia no próprio município, foi identificada neste sábado (01), como sendo Fernanda Cristina da Silva, de 27 anos. A identificação foi confirmada através do exame dactiloscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). Esse procedimento utiliza as impressões digitais para cruzar informações com os dados nacionais de identificação pessoal, fornecendo à Polícia Civil a identidade da vítima. Fernanda Cristina da Silva era moradora de Conchal, e seu sepultamento está marcado para este sábado (1), às 16h30, no cemitério municipal da cidade. O corpo de Fernanda foi descoberto por volta das 7h30h, pela Guarda Municipal. O local do crime, uma estrada de terra próxima ao cruzamento entre a Fazenda GB e a Fazenda Santo Antônio, foi isolado para preservar a cena do crime. A vítima foi encontrada em decúbito dorsal, com partes do corpo c...

F5 Conchal e Região

Pesquisar este blog