Paulistas recebem mais R$ 30,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista - Secretaria da Fazenda já soma mais de R$ 227,7 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa em 2023
Os créditos de junho da Nota Fiscal Paulista foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) na última sexta-feira (16). São R$30,7 milhões destinados aos participantes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em fevereiro de 2023.
As Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão de seu CPF nas
notas fiscais vão receber créditos de R$ 13,9 milhões. Outros R$ 16,4 milhões
serão transferidos para entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão
utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Os
condomínios irão receber R$ 18 mil, enquanto os contribuintes do Simples
Nacional terão créditos de R$ 392,6 mil.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma em 2023 mais de R$ 227,7 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
|
Mês |
Pessoas físicas |
Condomínios |
Entidades beneficentes |
Simples Nacional |
|
Janeiro |
R$ 14,9 milhões |
R$ 17,6 mil |
R$ 16,9 milhões |
R$ 433 mil |
|
Fevereiro |
R$ 16,7 milhões |
R$ 22,9 mil |
R$ 18,9 milhões |
R$ 466 mil |
|
Março |
R$ 15,4 milhões |
R$ 35,1 mil |
R$ 17,4 milhões |
R$ 464,8 mil |
|
Abril |
R$ 27,9 milhões |
R$ 32,6 mil |
R$ 30,0 milhões |
R$ 518,9 mil |
|
Maio |
R$ 16,8 milhões |
R$ 19,3 mil |
R$ 19,6 milhões |
R$ 436,5 mil |
|
Junho |
R$ 13,9 milhões |
R$ 18 mil |
R$ 16,4 milhões |
R$ 392,6 mil |
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou
poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista
pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a
opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas
opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição
dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a
qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem
atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em junho do
ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$
0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e
reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem
créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido
pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento
fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é
feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela
internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a
indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde,
educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota
Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do
consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18 bilhões, sendo R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 175 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais
informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa.
Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu
smartphone ou tablet.
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