Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro - Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.
Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e
será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo,
Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e
o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a
legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do
ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de
votação.
Voto
Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que
Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação,
utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve
transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil,
emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro
investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção
intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.
O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta
manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das
urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”,
acrescentou.
Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta
que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência
do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao
sistema eleitoral de votação”, afirmou.
Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos
codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição”
para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.
“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.
O relator também votou pela absolvição de Braga Netto,
candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não
participou da reunião e não tem relação com os fatos.
Defesa
No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou
que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto
institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a
reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro
não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor,
caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
