TCE adia julgamento de contas de 2022 do governo de João Doria e Rodrigo Garcia - Decisão sobre aprovação das contas do governo de São Paulo será tomada na próxima sessão da Corte, marcada para o dia 28 de junho

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) adiou o julgamento das contas do ex-governador João Doria e de Rodrigo Garcia. Com o adiamento, a decisão ficou para o dia 28 de junho. O motivo da decisão inédita foi dar tempo para que a Corte faça nova diligências. A Procuradoria-Geral do Estado aceitou enviar os dados solicitados até segunda-feira, 26. A próxima sessão do colegiado será realizada no dia 28. O relator do caso é Roque Citadini, que criticou a gestão Doria-Garcia pelas renúncias fiscais destinadas às pequenas e grandes empresas ao longo de 2022. O valor estimado com a falta de arrecadação é em torno de R$ 53 bilhões. Segundo CItadini, de 8 recomendações feitas no julgamento das contas de 2021, apenas uma foi cumprida parcialmente. Historicamente, o governo vem alegando sigilo fiscal para não informar os dados. Mas o argumento foi criticado durante a sessão. O relator das contas de 2023, Robson Marinho, classificou a sonegação de dados como ‘caixa-preta’. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a base do governo boicotou uma CPI sobre o tema. Para o TCE, além da falta de transparência, o governo cometeu uma série de falhas, como aplicação irregular de recursos da saúde, descumprimento de gastos mínimos da educação e de recomendações. Antes do adiamento, o órgão tinha optado por parecer desfavorável às contas.

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