TSE entra hoje na quarta sessão para julgamento de Bolsonaro - Placar está 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião
realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada,
para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi
questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil,
emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1
pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos
meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o
sistema de votação.
A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro
votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos
últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O
plenário é composto por sete ministros.
.jpg)
Divergência
Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi
proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para
julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não
teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida
extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes
para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O
comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de
gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um
julgamento justo e sem revanchismo.
Braga Netto
Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela
absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro
nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que
ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo
PDT.
