TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro - Início está previsto para 9h e a expectativa é que não termine hoje
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV
Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação
no TSE.
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a
retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do
evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e
descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu
que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos
advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando
ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado
em convenção partidária.
Rito
O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da
sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do
relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo
processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para
se manifestarem.
O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo
Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do
voto.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam
a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André
Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal,
Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o
julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias,
renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo
subiria para 90 dias.
