Câmara Municipal de Conchal aprova lei que proíbe tráfego de caminhões do tipo Romeu e Julieta, Rodotrem e Bitrem na Rua Araras no Bairro Santa Rita
A Câmara Municipal de Conchal aprovou por unanimidade uma
nova lei que visa regular o tráfego de caminhões do tipo Romeu e Julieta,
Rodotrem e Bitrem na Rua Araras, situada no Bairro Santa Rita, no município de
Conchal, Estado de São Paulo. A medida foi proposta pelo vereador Marquinho
Gato Bill e nos termos da Lei Orgânica do Município, agora aguarda sanção ou
veto do poder executivo municipal.
De acordo com o texto da lei aprovada, fica proibido o
tráfego, parada ou estacionamento de caminhões do tipo Romeu e Julieta,
Rodotrem e Bitrem na mencionada via pública. Essa proibição é estendida a
caminhões com semirreboque, acoplado ou desacoplado, contendo número de eixos
maior que 05 (cinco), independentemente de estarem suspensos ou não.
A proposta visa melhorar a mobilidade urbana e garantir a
segurança viária na região, tendo em vista que os caminhões desse tipo, devido
às suas dimensões e peso, podem apresentar riscos em vias mais estreitas e de
trânsito intenso, como a Rua Araras.
Para garantir o cumprimento da legislação, o infrator que
descumprir as normas estabelecidas nesta lei estará sujeito a penalidades
administrativas previstas na legislação de trânsito. É importante destacar que
a aplicação das sanções será responsabilidade dos órgãos de fiscalização do
tráfego no município.
Além disso, o Poder Executivo de Conchal terá a
responsabilidade de providenciar a sinalização necessária na Rua Araras,
informando claramente sobre a proibição do tráfego de caminhões do tipo Romeu e
Julieta, Rodotrem e Bitrem. Essa medida tem o objetivo de conscientizar os
motoristas e garantir o cumprimento da nova legislação.
A Lei aprovada pela Câmara Municipal deverá entrar em vigor
após 30 (trinta) dias de sua publicação oficial. Durante esse período, espera-se
que os cidadãos e empresas envolvidos no transporte de cargas nessa área sejam
informados sobre as mudanças e possam se adaptar às novas regras.
Agora, o texto segue para o poder executivo municipal, que
poderá sancionar ou vetar a legislação. Caso sancionada, a nova lei passará a
fazer parte das normas de trânsito de Conchal e deverá ser respeitada por todos
os condutores que transitam na Rua Araras.
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