Durante a sessão ocorrida na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Conchal, votou e aprovou por unanimidade a criação da Escola do Legislativo no município. O projeto de apresentado pela Mesa Diretora, representada pelos vereadores Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues e Salvador Leitão Junior, tem como objetivo fortalecer a democracia através de projetos de educação política e mecanismos de participação popular, além de promover a capacitação dos servidores.
Segundo o texto,
a Escola do Legislativo será uma instituição apartidária e apolítica, não
podendo ser utilizada para promoção pessoal ou política. Ela estará subordinada
à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conchal e terá como atribuições oferecer
suporte conceitual de natureza técnico-administrativa, planejar, dirigir,
controlar, coordenar, orientar e executar atividades educacionais.
Dentre os principais objetivos da Escola do Legislativo estão o desenvolvimento de atividades pedagógicas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do pessoal, a capacitação de servidores, cidadãos e agentes políticos de Conchal, além de aproximar a Câmara Municipal dos cidadãos, promovendo o intercâmbio de informações entre a população e os agentes políticos.
A Escola também
terá a responsabilidade de realizar cursos, palestras, debates e seminários,
tanto presenciais quanto em parceria com instituições educacionais e
governamentais, incluindo o uso de plataformas de ensino à distância.
Entre outras atribuições, a Escola do Legislativo também proporcionará suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa aos parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Conchal. Além disso, oferecerá conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro e fora do Legislativo, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem.
A Escola também terá a missão de promover a educação para a cidadania, visando aproximar a sociedade do parlamento municipal, com especial enfoque na comunidade estudantil, colaborando com a realização de atividades parlamentares e políticas.
Com o intuito de incentivar o aprimoramento do conhecimento sobre o Legislativo, a Escola também irá estimular a pesquisa técnico-acadêmica em cooperação com outras instituições públicas e privadas.
O projeto da Escola do Legislativo permitirá a integração e gerenciamento de convênios com diferentes entidades, propiciando a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos à distância, cursos de capacitação técnica, formação acadêmica e pós-acadêmica.
Para que todas
as atividades sejam desenvolvidas com eficiência e seguindo as diretrizes
estabelecidas, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conchal será responsável
por regulamentar o disposto nesta Resolução e estabelecer o regimento interno
da Escola.
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