Conselho Federativo terá critérios de população e número de estados - Sugestão a governadores foi feita para destravar reforma tributária
Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma
tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do
Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre
políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o
número de estados e o peso da população dos estados.
“Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. As
votações vão ter de atender os critérios de população e de números de estados.
Para passar no conselho, [uma proposta] tem que ter maioria dos estados e
maioria da população”, explicou Haddad nesta noite, após se reunir com o
relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão
representados no conselho com base no tamanho da população.
Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste
reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo
critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior
parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste
ganhariam porque concentram 20 das 27 unidades da Federação.
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São Paulo
O ministro também comentou sobre a reunião que teve mais cedo
com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo Haddad, durante o
encontro, o governador mostrou que está mais “sensível” ao argumento de que
mudanças nas negociações em torno da reforma tributária resultarão em passivos
para futuros governantes.
“Se a gente mudar algo agora, como adiar algumas medidas,
essa conta será paga daqui a quatro anos. Seria fácil, para mim, concordar [com
eventuais mudanças] e deixar os efeitos para quando eu não estiver mais aqui no
ministério, mas eu não penso assim”, declarou.
Após a reunião desta quarta-feira, Freitas recuou de algumas
críticas que vinha fazendo à reforma tributária e disse estar a favor de “95%do que está sendo discutido”. Freitas disse ainda ter divergências em “questões
pontuais” com o governo federal, mas afirmou ser um “parceiro” na aprovação da
reforma.
