Governo de SP sanciona lei que reajusta abono complementar a servidor estadual - Medida beneficia ativos, aposentados e pensionistas que recebam abaixo do salário mínimo paulista, já reajustado neste ano para R$ 1.550
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que concede
o abono complementar pago a servidores públicos estaduais que recebem
vencimentos abaixo do salário mínimo paulista, já reajustado neste ano para R$
1.550.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (Alesp) e avalizado por Tarcísio, foi publicado nesta quinta-feira (6) no
Diário Oficial do Estado, com vigência retroativa a contar de 1º junho.
“A sanção deste abono é uma medida que trata de forma justa
todos os servidores estaduais que têm remuneração abaixo do piso que
estabelecemos para o salário mínimo paulista. Assim, o valor de R$ 1.550 que
nossa gestão estabeleceu acima do salário mínimo nacional de R$ 1.320 também
valerá para o funcionalismo paulista”, declarou Tarcísio.
Aprovado de forma unânime pelos deputados estaduais, o projeto de lei complementar 87/2023 reajusta o abono em 17,42%, na comparação aos valores do ano passado.
A medida beneficia servidores ativos, aposentados e
pensionistas do Estado e autarquias que recebem vencimentos abaixo de R$ 1.550
(jornada completa de 40 horas), de R$ 1.162,50 (jornada de 30 horas) e de R$
775,00 (jornada parcial de 20 horas).
De acordo com a Secretaria de Gestão e Governo Digital
despesas correspondentes estão previstas no orçamento estadual de 2023 e não
comprometem o equilíbrio fiscal do Estado. Segundo cálculos da Secretaria da
Fazenda e Planejamento, o custo total da concessão do abono será de R$ 274
milhões.
*Veja mais acessando Governo do Estado de São Paulo
