Pular para o conteúdo principal

Governo de SP sanciona lei que reajusta abono complementar a servidor estadual - Medida beneficia ativos, aposentados e pensionistas que recebam abaixo do salário mínimo paulista, já reajustado neste ano para R$ 1.550

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que concede o abono complementar pago a servidores públicos estaduais que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo paulista, já reajustado neste ano para R$ 1.550.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e avalizado por Tarcísio, foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, com vigência retroativa a contar de 1º junho.

“A sanção deste abono é uma medida que trata de forma justa todos os servidores estaduais que têm remuneração abaixo do piso que estabelecemos para o salário mínimo paulista. Assim, o valor de R$ 1.550 que nossa gestão estabeleceu acima do salário mínimo nacional de R$ 1.320 também valerá para o funcionalismo paulista”, declarou Tarcísio.

Aprovado de forma unânime pelos deputados estaduais, o projeto de lei complementar 87/2023 reajusta o abono em 17,42%, na comparação aos valores do ano passado.

A medida beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado e autarquias que recebem vencimentos abaixo de R$ 1.550 (jornada completa de 40 horas), de R$ 1.162,50 (jornada de 30 horas) e de R$ 775,00 (jornada parcial de 20 horas).

De acordo com a Secretaria de Gestão e Governo Digital despesas correspondentes estão previstas no orçamento estadual de 2023 e não comprometem o equilíbrio fiscal do Estado. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o custo total da concessão do abono será de R$ 274 milhões.

*Veja mais acessando Governo do Estado de São Paulo



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

🚨 Adolescente é flagrado com mais de 130 cigarros eletrônicos em Conchal

Explosões deram lugar aos cliques: o assalto de quase R$ 1 bilhão que não fez barulho na madrugada do dia 1º, no Brasil

Criança morre e outras ficam feridas após adolescente invadir escola no RS com faca

Homem é preso ao tentar furtar transformadores em usina de Araras

Criança de 3 anos é encontrada dormindo entre sacos de lixo em Piracicaba; pais foram detidos por maus-tratos