Período para solicitação de isenção do IPTU 2024 para aposentados, pensionistas, portadores de Câncer e Aids em Conchal já começou

Começou no dia 3 de julho o período para aposentados, pensionistas e portadores de Câncer e Aids requererem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024 em Conchal. A solicitação, que deve ser feita presencialmente, estará aberta até o dia 31 de outubro de 2023.

Os interessados que desejam usufruir da isenção do IPTU devem comparecer ao guichê 4 do Departamento de Rendas da Prefeitura Municipal de Conchal, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos.

A documentação necessária para os requerentes aposentados ou pensionistas inclui o RG e CPF, o carnê de IPTU do ano de 2023, o cartão magnético da aposentadoria ou pensão, comprovante de renda mensal familiar igual ou inferior a R$ 2.640,00, título de propriedade do imóvel e a comprovação de que o imóvel é utilizado exclusivamente como moradia própria e da família, sendo este o único imóvel registrado em seu nome.

Já os requerentes portadores de Câncer ou Aids ou seus responsáveis, de acordo com a Lei Complementar nº 231, de 08/10/2009, devem apresentar, presencialmente, os seguintes documentos: RG e CPF, carnê do IPTU de 2023, laudo médico histopatológico que comprove a incapacidade total, ainda que temporária, para o exercício de atividades laborais, atestado médico com diagnóstico expresso da doença, CID (Código Internacional da Doença), carimbo legível do médico com o número do CRM e estágio clínico da doença. Caso seja o responsável legal pelo paciente, é necessário apresentar documentos que comprovem essa responsabilidade e a dependência exclusiva do paciente.

É importante ressaltar que os requerentes não devem possuir rendimentos superiores a R$ 2.640,00 para serem elegíveis à isenção do IPTU.

A isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, portadores de Câncer e Aids é uma medida de apoio e amparo concedida pela Prefeitura Municipal de Conchal, visando auxiliar os cidadãos em condições especiais a enfrentarem os desafios financeiros associados a essas situações.

Portanto, se você se enquadra em algum desses grupos e deseja solicitar a isenção do IPTU para o próximo ano, não deixe de comparecer à Prefeitura dentro do prazo estabelecido e apresentar toda a documentação necessária.

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Rendas da Prefeitura Municipal de Conchal pelo telefone (19) 3866 8600.