Política de cultura exportadora quer ampliar comércio exterior- Meta é agilizar políticas públicas voltadas ao comércio internacional
Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União a Política Nacional de Cultura Exportadora. Um dos objetivos é melhorar as políticas públicas destinadas ao comércio exterior.
O documento também institui o Comitê Nacional para a Promoção
da Cultura Exportadora, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com representação dos Ministérios da
Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores, além do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência Brasileira de Promoção
de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Cada membro tem ainda um suplente
para substituição, em caso de ausência.
Ao comitê caberá elaborar relatório anual de implementação da
política de cultura exportadora, que deverá ser encaminhado ao presidente da
República até a segunda quinzena de janeiro do ano seguinte. O grupo também
será responsável por monitorar as medidas estabelecidas.
Entre as ações previstas pela nova política, estão a capacitação de empresas interessadas em exportar, aproximação entre empresas exportadoras e identificação de oportunidade para fomentar a cultura exportadora.
As ações serão dirigidas a todos os setores da economia e
buscam apoiar empresas para ingresso e permanência no comércio exterior, em
especial empreendimentos de micro, pequeno e médio porte.
Análise de
operações
A publicação da medida vem junto com uma série de ações do
governo federal de promoção do setor. Nessa segunda-feira (10), o MDIC anunciou
- por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) - a assinatura do contrato de
um ano com a Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
(ABGF), para análise de operações de exportação, que envolvem seguros de
créditos aparados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, celebrou em suas redes sociais o fato de o governo ter conseguido evitar a liquidação da ABGF, tentativa que havia sido feita no governo anterior sem sucesso, por meio da celebração do contrato. “Um passo importante para promovermos as exportações, que geram empregos de qualidade com aumento de renda”, afirmou.
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