A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia nesta
terça-feira (22), às 14h, o ciclo de oito audiências públicas sobre a reforma
tributária. O primeiro debate terá a participação de especialistas no tema com
foco no diagnóstico, nos objetivos e nos principais conceitos da proposta de
emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o sistema
tributário.
Os requerimentos com as sugestões dos participantes dos
debates partiram do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e de
vários outros parlamentares. De acordo com o plano de trabalho aprovado na
semana passada, a previsão é que sejam realizadas oito audiências públicas e o
relatório seja apresentado em 27 de setembro. A expectativa é que a votação na
CCJ ocorra em 4 de outubro.
A proposta vai tramitar somente na CCJ, seguindo ao Plenário
após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as
PECs 110/2019 e 46/2022.
Nesta primeira rodada foram convidados: o secretário
extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o
presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana; e o
secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos
Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro
Firpo.
Também devem participar da audiência pública o professor de
Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres; a
professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido); e
especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Rita de La Feria; a coordenadora
do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER),
Vanessa Canado; e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Governadores
A reforma tributária também será debatida em sessão especial,
no Plenário Senado, no dia 29 de agosto, com os 27 governadores para tratar do
impacto das mudanças no sistema tributário do ponto de vista federativo.
Além disso, a matéria segue sendo discutida na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) e está sendo acompanhada por um grupo de
trabalho.
Fonte: Agência Senado
