Mais de R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal
Paulista já estão disponíveis aos contribuintes cadastrados no programa. Para a
liberação deste mês de agosto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo (Sefaz-SP) fez o cálculo dos créditos referentes às compras e
doações de cupons fiscais efetuadas em abril deste ano.
As entidades beneficentes que participam do programa terão à
disposição R$ 21,6 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas,
investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas
Instituições. Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas
notas fiscais, o montante liberado é de R$ 18,4 milhões.
Os condomínios que participam do programa têm R$ 19 mil
liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 458,1
mil. Ao todo, mais de 14 milhões de
participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 300
milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em
2023.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou
poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista
pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a
opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas
opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição
dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a
qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem
atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do
ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$
0,99.
sobre o
programa nota fiscal paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e
reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem
créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido
pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento
fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é
feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela
internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a
indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde,
educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota
Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do
consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes
do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais
de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 177 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais
informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa.
Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu
smartphone ou tablet.
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