Governo inicia neste sábado fase de testes do FGTS Digital - Sistema vai substituir atual envio de informações aos empregados
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa.
Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS
Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de
cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca
de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com
o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.
Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão
a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a
digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.
Capacitação
Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo
de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de
capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará
disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78
milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível
para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os
processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de
cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta.
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Interrupção
Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o
sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS
Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.
Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os
testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão
informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma
simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.
Acesso
Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link
https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br
(prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.
Entenda
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai
gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de
recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções
processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e
assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente
individualizados em suas contas vinculadas.
“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”
Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta
de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de
pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a
partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
